Escola, um direito de todos

• Todas as crianças e jovens têm direito a estudar em escolas públicas perto de sua casa. 

É obrigação dos pais fazer as crianças e jovens frequentarem a escola até os 16 anos de idade, e é obrigação do governo garantir vagas para todos nas escolas públicas.

Quem garante esses direitos são leis, como a Constituição do Brasil e o Estatuto da Criança e do Adolescente. 

Pais e escola poderão ser punidos se não cumprirem essas leis.

Por exemplo: se um aluno faltar por duas semanas na escola, a Gestão (diretor) deverá tomar uma atitude. A lei exige que se faça todo o esforço possível para que esse estudante esteja na escola. A família deverá ser procurada para que dê os devidos esclarecimentos, caso não surta efeito, o Conselho Tutelar deverá ser comunicado e este tomará as medidas legais junto aos órgãos judiciais competentes.